Em 21 de abril, o promotor público da Corte Penal Internacional (CPI), Karim Khan, rejeitou o pedido da Venezuela para adiar uma investigação da CPI sobre supostas violações dos direitos humanos. Khan também ressaltou sua intenção de retomar a investigação o mais rápido possível.
“Depois de revisar o pedido de adiamento, concluí que não foram apresentadas novas informações que justificassem uma revisão da minha avaliação anterior”, afirmou o promotor em um comunicado. “Em apoio ao pedido de adiamento, a Venezuela não anexa nenhum material de apoio. Em vez disso, refere-se aos nove relatórios que tinha apresentado ao Gabinete do Promotor Público desde 2020, durante o exame preliminar da situação e posteriormente”, disse Khan.
Caracas tinha solicitado o adiamento da CPI para mostrar que as autoridades nacionais poderiam conduzir suas próprias investigações sobre os supostos crimes cometidos desde 2017, sob o regime de Nicolás Maduro.
“De acordo com as regras da CPI, os próprios Estados membros têm o dever e o direito prioritário de processar as supostas atrocidades em seu próprio território”, informou a agência Reuters. Mas Khan argumentou que a Venezuela não demonstrou que os esforços locais de prestação de contas eram suficientes e que, portanto, buscaria uma investigação liderada pela CPI.
Crimes contra a humanidade
Em dezembro de 2020, o Gabinete do Promotor concluiu em um relatório que havia uma base razoável para acreditar que, pelo menos desde abril de 2017, autoridades civis, membros das Forças Armadas e indivíduos pró-regime cometeram crimes contra a humanidade na Venezuela.
Entre esses crimes, o documento mencionou “a prisão ou outras privações graves de liberdade física, em violação às normas fundamentais do direito internacional, a tortura e o estupro e/ou outras formas de violência sexual”.
Em meados de abril de 2022, o Departamento de Estado dos EUA divulgou seu relatório anual sobre direitos humanos, destacando a preocupação com as contínuas violações dos direitos humanos na Rússia, China, Irã e Venezuela, entre outros países autoritários.
“Os problemas significativos de direitos humanos incluem relatos confiáveis de execuções ilegais ou arbitrárias, incluindo execuções extrajudiciais pelas forças do regime; desaparecimentos forçados pelo regime; tortura e tratamento cruel, desumano e degradante pelas forças de segurança; condições carcerárias duras e que põem em perigo a vida; prisões ou detenções arbitrárias pelas forças de segurança; prisioneiros ou detidos políticos”, indica sobre a Venezuela o Relatório de Direitos Humanos de 2021 do Departamento de Estado.
“O regime de Maduro não adotou nenhuma medida eficaz para identificar, investigar, processar ou punir funcionários que cometeram abusos de direitos humanos ou corrupção”, acrescenta.
Em uma entrevista coletiva em 20 de abril, o Secretário de Estado dos EUA, Antony J. Blinken, reiterou o compromisso dos EUA “com um mundo no qual os direitos humanos sejam respeitados, seus defensores estejam livres de repressão e aqueles que cometam abusos contra os direitos humanos sejam responsabilizados”.