Em um esforço para combater as organizações criminosas transnacionais (OCTs), que se aproveitam de migrantes vulneráveis, e impedir a migração irregular na região, o Panamá e os Estados Unidos intensificaram sua cooperação, como parte do seu compromisso com a segurança regional.
Por meio de estratégias conjuntas, ambos os países buscam reduzir a migração irregular, aumentando as alternativas de migração seguras, ordenadas e humanas; melhorar a assistência humanitária às populações migrantes; e coibir as ameaças representadas pelas OCTs, que se beneficiam com a exploração de migrantes e alimentam a violência e a insegurança.
Em 2 de fevereiro, ambas as nações se comprometeram novamente a colaborar com o memorando de entendimento (MOU) sobre assistência e cooperação em questões de migração, originalmente assinado em julho de 2024. Esse acordo reforça o intercâmbio de informações, fortalece as capacidades das forças de segurança panamenhas, por meio de capacitação, equipamentos e apoio logístico, e se compromete a continuar a desenvolver estratégias para lidar com o fluxo de migrantes e a crise humanitária que isso causou no Tampão de Darién, disse a Presidência do Panamá em um comunicado.
O MOU reconhece que os fluxos migratórios irregulares e as OCTs que se aproveitam dessas pessoas têm implicações globais, não apenas porque muitos migrantes entram por meio de terceiros países, mas também porque são frequentemente explorados e expostos a riscos significativos, incluindo o tráfico de pessoas, o sequestro, a criminalidade forçada e até mesmo a morte em trânsito.
“O Panamá está assumindo um papel ativo na gestão regional da migração irregular, conseguindo reduzir o fluxo migratório proveniente de todas as partes do mundo, como parte dos acordos de cooperação na matéria”, afirmou à Diálogo Euclides Tapia, professor de Relações Internacionais da Universidade do Panamá.
Em meados de março, as travessias irregulares pelo Tampão de Darién, uma selva remota e traiçoeira e a única ponte terrestre entre a América do Sul e a América Central, caíram 99 por cento, de acordo com o Ministério da Segurança do Panamá. O presidente do Panamá, José Raúl Mulino
disse que a selva de Darién não era mais um corredor de migração para os migrantes que se dirigiam ao norte, acrescentando que apenas dezenas de migrantes estão tentando fazer a viagem, em comparação com milhares há apenas um ano.
Corredor crítico
O Tampão de Darién se tornou um ponto crucial para a segurança regional e um símbolo da crise migratória. Nos últimos anos, centenas de milhares de migrantes transitaram por esse terreno inóspito, que não tem estradas pavimentadas e pode levar até uma semana para ser atravessado a pé. Muitos perderam suas vidas e muitos outros foram roubados, extorquidos e maltratados por grupos armados e gangues criminosas.
A ONG Médicos sem Fronteiras disse ter registrado mais de 200 casos de violência sexual na selva de Darién, somente em dezembro de 2023, onde os migrantes descreveram ter sido detidos e agredidos por homens armados. Nesse ambiente complexo, a migração irregular e o crime organizado convergem com consequências desastrosas.
No lado colombiano do Darién, o famoso Clã do Golfo, também conhecido como as Autodefesas Gaitanistas da Colômbia, que está envolvido principalmente no tráfico transnacional de drogas, controla as rotas de migrantes, tendo obtido um lucro de dezenas de milhões de dólares somente em 2023, indicou Human Rights Watch, em um relatório.
O Panamá, por sua vez, vem repelindo com força o Clã do Golfo e outros grupos criminosos do Darién, desferindo golpes decisivos contra o crime organizado. Como parte do Plano Firmeza, a recém lançada iniciativa de segurança do Ministério da Segurança Pública, tropas do Serviço Nacional de Fronteiras (SENAFRONT) foram enviadas ao Darién para realizar patrulhas diárias.
“O Serviço Nacional de Fronteiras estabeleceu uma série de patrulhas com pessoal patrulhando a selva, tentando oferecer a maior cobertura e segurança possível para as pessoas que estão passando por lá”, disse à BBC o diretor de Serviços de Migração do Panamá, Roger Mojica. “Isso nos permitiu focar em uma única área e, no final, vimos resultados: diminuíram os relatos de crimes contra migrantes, como homicídios, roubos e violações”, declarou, acrescentando que isso contribuiu para a redução geral do fluxo de migrantes irregulares.
Entre outras medidas, as autoridades instalaram cercas nas principais rotas do Darién, canalizando o fluxo de migrantes para pontos de controle específicos, minimizando as ações de grupos criminosos. O SENAFRONT utiliza um sistema biométrico para identificar pessoas e determinar se elas pertencem a grupos terroristas. A ferramenta facilita a verificação cruzada com instituições de segurança internacionais. Os migrantes irregulares interceptados são então enviados a um abrigo onde recebem cuidados básicos antes da repatriação.
“Essas medidas permitem que o Panamá exerça um controle maior sobre aqueles que cruzam essa área inóspita, alcançando uma mudança significativa em relação aos anos anteriores”, ressaltou Tapia. “Agora, um grande número de migrantes não corre mais o risco de cruzar essa rota, quando antes o fluxo chegava a milhares e milhares de pessoas todos os dias.”
O Panamá também tem reforçado a vigilância marítima, já que muitos migrantes entram em barcos vindos da Colômbia. Agentes do SENAFRONT realizam um bloqueio diário nas costas do Caribe e do Pacífico, para interceptar migrantes em águas panamenhas, informou a BBC. As medidas “desestimularam o uso de rotas não autorizadas, o que resultou em uma maior organização da migração irregular, para evitar situações de insegurança e reduzir os impactos sobre os direitos humanos dos migrantes”, disse à BBC o vice-ministro de Assuntos Multilaterais e Cooperação do Panamá, Carlos Guevara Mann.
Maior capacidade operacional e tecnológica
Os Estados Unidos têm se comprometido a apoiar as capacidades do Panamá na luta contra o tráfico de pessoas, contrabando de migrantes e narcotráfico, com recursos fundamentais. As doações de ativos militares feitas nos últimos anos, como oito helicópteros UH-1ST entregues ao Serviço Nacional Aeronaval (SENAN) em meados de 2024, e 63 jipes J8 e um pacote de peças de reposição entregues ao SENAFRONT em 2023, contribuíram para a resposta das forças de segurança.
A cooperação bilateral com as equipes do Comando Sul dos EUA (SOUTHCOM) inclui capacitação especializada, segurança de fronteiras, vigilância, controle de pontos de entrada, gestão de migração, atendimento médico e assistência humanitária, com foco na identificação e no atendimento de pessoas vulneráveis. Além disso, as forças panamenhas e seus homólogos norte-americanos compartilham a capacitação sobre o combate ao tráfico de pessoas, a investigação de redes, o combate a ameaças e a proteção das vítimas.
Fortalecimento das fronteiras
“Os países da região devem fortalecer suas fronteiras como o Panamá o fez e, além disso, assinar acordos para exercer maior influência sobre os fluxos migratórios irregulares”, disse Tapia.
Para o especialista, é necessário que “os governos reforcem a segurança das fronteiras e canalizem os fluxos migratórios através de pontos específicos, como fez o Panamá. Embora isso não garanta o controle total, poderia reduzir significativamente o número de migrantes que atravessam sem serem registrados, permitindo uma gestão mais eficiente e segura do conflito migratório”.
