Como China e Rússia continuarão a explorar as fracas instituições democráticas do hemisfério

Como China e Rússia continuarão a explorar as fracas instituições democráticas do hemisfério

Por Laura Boyette-Álvarez, gerente sênior de programas para a América Latina e o Caribe do Instituto Republicano Internacional
janeiro 04, 2021

A recessão econômica prevista pelos economistas, a atual crise migratória dos refugiados venezuelanos, a onda de protestos dos cidadãos contra fraudes eleitorais, a grande corrupção e medidas de austeridade são um sinal de desafios que as democracias têm pela frente no nosso hemisfério. Pesquisas recentes do AmericasBarometer da Universidade de Vanderbilt e outros índices utilizados para avaliar a saúde das instituições democráticas também pintam um quadro preocupante. Com base em tudo o que sabemos sobre as estratégias chinesas e russas na região, podemos esperar que ambos os países intensifiquem seus métodos para se aproveitarem desses desafios.

O apoio cada vez menor dos cidadãos latino-americanos à democracia, mostrado no AmericasBarometer, deve-se provavelmente a diversos fatores. As democracias em toda a região são relativamente jovens e enfrentam desafios significativos: a elite política que não tem noção da realidade que enfrentam os cidadãos, a corrupção massiva, os narcotraficantes transnacionais que se apropriam dos serviços estatais nas áreas negligenciadas (tornando-se essencialmente o Estado) e as crises migratórias em todo o hemisfério.

Os cidadãos estão fartos e os governos buscam, com muita frequência, soluções fáceis e baratas para seus problemas. Tudo isso cria um solo fértil para que agentes malignos externos – muitas vezes com seus próprios interesses em mente – operem nesses países. Tanto a China quanto a Rússia estão explorando esses desafios com métodos cada vez mais sofisticados.

As três maiores vulnerabilidades do hemisfério à influência maligna dos poderes de persuasão da Rússia e da China estão relacionadas às antigas políticas falidas de desenvolvimento econômico, à incompleta descentralização do poder do governo e à dependência dos regimes antidemocráticos de agentes externos para controlar sua população.

Um veterano de 87 anos da primeira rebelião sandinista, armado com uma espingarda de cano duplo, posa com outro guerrilheiro sandinista de 18 anos, segurando um rifle de assalto, em León, Nicarágua, em 19 de junho de 1979. Os laços da Rússia com os sandinistas da Nicarágua datam da década de 1970. (Foto: Associated Press)

Pressão para garantir um crescimento econômico infinito

Os governos latino-americanos sofrem forte pressão de seus cidadãos para manter o crescimento econômico que foi visto na região nos últimos 20 anos. As recentes manifestações demonstraram que os cidadãos estão impacientes com as medidas de austeridade impostas pelos credores internacionais tradicionais. A China apresenta uma solução rápida, sem as incômodas condições de austeridade que, com frequência, derrubam rapidamente um líder. Entretanto, essa solução de curto prazo traz diversas e grandes desvantagens – os termos dos empréstimos chineses raramente são debatidos publicamente ou até mesmo abertos ao público. Uma prática comum usada nos países ricos em recursos é o pagamento estabelecido em commodities e bens, em vez de um valor estipulado em dinheiro. Renunciar aos futuros rendimentos econômicos de um país é algo que deveria ser debatido em público, evidentemente.

A descentralização incompleta agrava a falta de recursos e a fiscalização

O processo incompleto de descentralização em toda a América Latina criou muitos problemas na região, onde os governos subnacionais se voltaram para a China para conseguir investimentos em infraestrutura e tecnologia, especialmente na área de telecomunicações e vigilância.

Os países de todo o hemisfério dependem de empresas chinesas de telecomunicações para equipar suas cidades com novos sistemas de vigilância para monitorar melhor o crime. Na verdade, o sucesso desses sistemas depende muito dos recursos humanos disponíveis para utilizá-los inteiramente. Uma jurisdição pode ter o sistema mais moderno, mas se não houver orçamento suficiente para treinar a equipe que irá utilizá-lo, ou até mesmo se não dispuser de tempo para monitorar a informação, o sistema será inútil. As nações também devem estar cientes das eventuais portas que tais sistemas de vigilância podem deixar abertas para hackers ou para a espionagem. Por fim, os países devem avaliar o benefício desses sistemas para mitigar potencialmente o impacto do crime organizado em detrimento da liberdade fundamental de seus cidadãos, pois tais sistemas podem facilmente ser utilizados de forma abusiva para monitorar e intimidar os oponentes políticos ou dissidentes.

Ferramentas e alianças disponíveis para os regimes autoritários

Os regimes autoritários da região continuam a depender da China e da Rússia para seus atos ofensivos de repressão à oposição. Os vínculos da Rússia com os sandinistas nicaraguenses remontam aos anos 1970. Desde sua reeleição em 2006, o presidente da Nicarágua Daniel Ortega vem tentando fortalecer seus vínculos com o governo e as forças militares da Rússia – permitindo que seus navios de guerra atraquem nos portos nicaraguenses e importem tanques, aeronaves e lança-foguetes móveis russos. A Rússia, por sua vez, doou uma frota de ônibus municipais e muitos carregamentos de ajuda para o desenvolvimento agrícola, e está construindo uma fábrica de vacinas. Como ocorreu com os investimentos chineses em sistemas de informação e vigilância, a Rússia também aumentou sua presença com inteligência e segurança estatal em Manágua para treinar as forças policiais nicaraguenses.

No final de 2019, Ortega presenteou o governo russo com um grande imóvel na capital para abrigar sua nova embaixada perto de um centro de treinamento conjunto onde a polícia russa treina seus homólogos nicaraguenses em estratégias de combate ao crime transnacional e ao narcotráfico. O apoio da Rússia, em termos de ajuda militar e agrícola, bem como de treinamento das forças de segurança, é um fator significativo para que o regime de Ortega consiga se manter no poder e continue a reprimir os movimentos pró-democracia no país.

Mais ao sul, o interesse e o envolvimento da Rússia no conflito da Venezuela foi amplamente documentado e, em 2019, o Kremlin assumiu um papel ainda mais assertivo. O relacionamento da Rússia com a Venezuela mostra muitas semelhanças com a relação que cultiva em Cuba, incluindo esforços para reprimir os apelos democráticos. Esse envolvimento evidencia os objetivos russos no hemisfério: além de terem a nítida motivação de contrabalançar a influência dos EUA em todo o mundo, apoiar Nicolás Maduro é essencial para esmagar os movimentos populares que pretendem derrubar os regimes não liberais, corruptos e antidemocráticos que Moscou considera legítimos.

O apoio a esses regimes, tal como o da Nicarágua, vem sob a forma de militares e vigilância, mas também de um aumento do comércio. Desde 2013, o comércio Rússia-Cuba mais do que dobrou, enquanto o comércio de petróleo Rússia-Venezuela aumentou de 40 a 66 por cento entre julho e agosto de 2019, representando uma grande válvula de escape em meio às sanções por parte dos EUA.

Corrupção: um valor comum

Por trás de todas essas questões, há um tema transversal de corrupção e obscuridade. As transações que envolvem a China muitas vezes prejudicam o bem-estar democrático e econômico de um país a longo prazo, se não imediatamente. Nos países em desenvolvimento, com democracias relativamente novas, incluindo aqueles cujos líderes são populistas, a sociedade civil é fraca ou reprimida; a estrutura legal de acesso à informação e transparência é nova ou não foi testada, é ausente ou completamente ignorada na prática; e o espaço da mídia é fraco (são frequentemente mal equipados para investigar ou até mesmo fazem autocensura, com medo de perder os recursos devido aos monopólios de mídia).

Ao mesmo tempo, as práticas autoritárias em países como Rússia e China incluem negociações pouco transparentes, empresas estatais que turvam a linha entre os segredos comerciais e a segurança do estado, e o controle absoluto da informação e da tomada de decisões, impedindo que os cidadãos possam supervisionar e opinar.

Assim sendo, é imperativo que o apoio dos EUA ao hemisfério tenha como objetivo fortalecer as instituições democráticas, com ênfase especial na transparência através do acesso às leis de informação, um sólido Estado de Direito e uma cultura de responsabilidade em uma sociedade civil robusta.

Apesar desses desafios e das inevitáveis manobras de atores malignos, o futuro da região não é sombrio. Podemos ter esperança nos movimentos sociais que cresceram em 2019, os quais fizeram com que houvesse maior envolvimento do cidadão e supervisão nas eleições, bem como demandas por transparência e responsabilidade e o desejo generalizado por maior inclusão e participação. Ao equiparmos nossos parceiros com as ferramentas e informações de que necessitam para combater a influência exterior negativa, podemos ajudar a salvaguardar as instituições democráticas e apoiar um processo de paz e segurança maiores em todo o hemisfério.

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