Como a lei da Rússia para ‘agentes estrangeiros’ silencia as dissidências

Como a lei da Rússia para ‘agentes estrangeiros’ silencia as dissidências

Por Leigh Hartman/ShareAmerica
agosto 13, 2021

Assédio e censura da mídia independente e dos críticos do governo são comuns na Federação Russa. A denominada lei para “agentes estrangeiros”, aprovada em 2012 e repetidamente ampliada, permite ao Ministério da Justiça rotular grupos ou indivíduos como “agentes estrangeiros”, expondo-os a multas e assédio que impedem seu trabalho.

Em julho de 2021, autoridades russas processaram o advogado de direitos humanos Semyon Simonov, que denunciou os maus tratos aos trabalhadores da construção, com acusações criminais sob a lei de agentes estrangeiros, reportou a Human Rights Watch, considerando o caso uma “farsa”.

No mesmo mês, as autoridades russas fecharam definitivamente a fonte de notícias investigativas The Project, considerando-a uma organização indesejável e designando seu editor e outros quatro jornalistas como “agentes estrangeiros”. As denúncias de The Project levantaram questões sobre como uma alta autoridade russa havia acumulado sua fortuna.

Em março, o defensor de direitos humanos de longa data Lev Ponomaryov fechou seu grupo, For Human Rights, depois que a Rússia intensificou a aplicação de multas por violação à sua lei de “agentes estrangeiros”. “Temos aqui um grande problema”, disse Ponomaryov em uma entrevista televisionada.

“Estamos em uma situação em que milhares de especialistas que trabalham para minha organização em todo o país… podem ser multados em massa agora.” Enquanto as autoridades russas traçam falsos paralelos entre a lei de “agentes estrangeiros” que usam para reprimir os dissidentes e uma lei dos EUA que aparentemente seria similar, as duas são muito diferentes.

A Lei de Registro de Agentes Estrangeiros (FARA, em inglês) dos EUA simplesmente requer que os indivíduos e organizações exponham seu trabalho em nome de uma entidade estrangeira. Na Rússia, a lei de “agentes estrangeiros” é uma das maiores ferramentas do governo para reprimir e punir os dissidentes.

Sob a lei russa, qualquer indivíduo que receba fundos do exterior pode ser designado como um “agente estrangeiro”, ainda que não esteja agindo para uma entidade estrangeira. Praticamente, todas as organizações respeitáveis de direitos humanos na Rússia e muitos veículos de mídia independente foram forçados a se registrar na lei russa de “agentes estrangeiros”.

Por outro lado, o registro na FARA dos EUA consiste quase que totalmente em firmas legais e de relações públicas contratadas por entidades estrangeiras para pressionar o governo dos EUA. Aqueles que não receberem ordens de um partido estrangeiro, não precisam se registrar.

Os veículos de mídia que terceirizam decisões editoriais para governos estrangeiros ainda podem operar livremente nos Estados Unidos. Em maio de 2019, um tribunal norte-americano ordenou que uma empresa que transmitia a programação da Rádio Sputnik, da agência estatal de notícias russa Rossiya Segodnya, se registrasse como agente estrangeiro, porque sua linha editorial era dirigida pelo governo russo. No entanto, a Rádio Sputnik continua transmitindo livremente em cidades dos EUA, inclusive em Washington.

“O povo norte-americano tem o direito de saber se uma bandeira estrangeira está por trás de um discurso transmitido nos Estados Unidos”, disse uma autoridade do Departamento de Justiça sobre o caso. “Nossa preocupação não é o conteúdo do discurso, mas sim dar transparência quanto à verdadeira identidade do orador.”

Enquanto isso, a Rússia continua a utilizar sua lei para silenciar os críticos e assediar a mídia independente. Esses “agentes” enfrentam ataques policiais, restrições em suas atividades e multas. A agência estatal russa de regulamentação da mídia, a Roskomnadzor, aplicou multas à Radio Free Europe/Radio Liberty (RFE/RL) de mais de US$ 3 milhões desde janeiro, congelou suas contas bancárias e inspecionou seus escritórios diversas vezes.

A equipe da RFE/RL enfrenta um possível processo criminal e tempo em prisão e o veículo continua enfrentando requisitos intrusivos de rotulagem com o objetivo de reduzir sua audiência.

A RFE/RL é uma organização de notícias privada e sem fins lucrativos que opera em países cujos governos restringem ou suprimem a liberdade de imprensa. Embora esteja financiada através de um subsídio do governo dos EUA, a independência editorial da RFE/RL está protegida pela legislação dos EUA.

“A liberdade de expressão e o acesso à informação factual e precisa fornecida pela mídia independente são fundamentais para as sociedades democráticas prósperas e seguras”, disse o secretário de Estado dos EUA, Antony Blinken, no dia 2 de maio.

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