Congresso e Ministério da Justiça do Brasil debatem liberação da maconha

Por Dialogo
abril 29, 2013


O Ministério da Justiça e o Congresso Nacional vêm promovendo diversos debates sobre a liberação do uso da maconha para fins medicinais, bem como a descriminalização dos usuários, atualmente sujeitos à pena de prisão. A idéia é, basicamente, tratar o usuário como um caso de saúde pública e substituir a pena de prisão por multa administrativa, além da internação compulsória para tratamento de saúde, a exemplo do que ocorre na Espanha, na Holanda, em Portugal e em alguns estados norte-americanos.



O Uruguai suspendeu a promulgação da lei que legalizava o comércio da droga após uma pesquisa de opinião onde 64% dos entrevistados manifestaram-se contra o projeto.



A questão é, de fato, polêmica e divide opiniões, especialmente no Brasil, por ser o segundo no ranking mundial no consumo de cocaína e de crack. Estudos mais recentes realizados pela Universidade de São Paulo (USP) apontam que 1,5 milhões de brasileiros são usuários da maconha e que cerca de 8 milhões já haviam experimentado a droga.



O maior temor de uma descriminalização é o aumento da procura por drogas mais fortes pelos dependentes da maconha, o que acarretaria uma epidemia sem precedentes, como ocorre atualmente com o crack, conforme admitiu o ministro da Saúde, Alexandre Padilha. Além disso, a proximidade com os maiores produtores mundiais de cocaína e maconha aliada à forte atuação de organizações criminosas voltadas ao narcotráfico reforça esta tendência, afastando a tese de que a legalização reduziria os índices do tráfico de drogas e da criminalidade associada, como acreditam algumas autoridades governamentais.



Atualmente, o quadro é desanimador. Estimativas do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) apontam que 56,12% dos homicídios no Brasil estão ligados diretamente ao tráfico de drogas, além de as políticas de combate a entorpecentes serem ineficientes. Alguns especialistas manifestamente contra a iniciativa afirmam que não podemos adotar políticas de países desenvolvidos, enquanto não possuirmos infraestrutura para tal, e os exemplos estão nos estabelecimentos penais e centros de internação juvenis. Dentro desta mesma ótica somam-se os serviços básicos de saúde pública, que conseguem atender minimamente as necessidades da população e cujo principal problema é a falta de leitos para internação.



*André Luís Woloszyn, Analista de Inteligência Estratégica






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