Bolívia adere ao Protocolo sobre Armas de Fogo

Bolívia adere ao Protocolo sobre Armas de Fogo

Por Erick Foronda/Diálogo
junho 14, 2019

A Bolívia aderiu ao Protocolo sobre Armas de Fogo da Organização das Nações Unidas no dia 13 de maio de 2019 e revelou que aproximadamente 26.000 armas se encontram nas mãos de civis em todo o país. Carlos Romero, ministro de Governo da Bolívia, fez esse comunicado durante a assinatura de uma carta de entendimento com o representante do Gabinete das Nações Unidas para Drogas e Crimes (UNODC, em inglês) na Bolívia, Thierry Rostan, e a chefe do Programa Mundial sobre Armas de Fogo (PAF), Simonetta Grassi.

O documento expressa a intenção do Estado boliviano de combater a fabricação e o tráfico ilegal de armas de fogo, suas peças, componentes e munições, no âmbito da Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional.

“A Bolívia tem um dos índices médios mais baixos da região”, declarou Romero durante a assinatura do documento. “Essas são as armas que registramos e que correspondem a diferentes categorias, desde as que são utilizadas na caça proibida, com fins esportivos, para mera coleção, ou aquelas que, devido às características dos proprietários, podem ser registradas para defesa pessoal.”

A Carta de Entendimento deve ser encaminhada agora ao Congresso da Bolívia para ser aprovada, de acordo com a legislação boliviana. Esse trâmite já foi encomendado à Chancelaria, organismo que se encarregará de dar continuidade ao processo de regularização legal.

O tráfico ilícito de armas representa uma grave ameaça à segurança e incrementa os conflitos armados, disse Rostan à imprensa. “Os vínculos entre as armas de fogo e a criminalidade são muito visíveis, devido às altas taxas de homicídios”, informou o representante do UNODC.

Grassi, por outro lado, disse que “não é por acaso que a comunidade internacional já deixou de considerar o crime organizado e o porte de armas de uma forma isolada; inclusive, o Conselho de Segurança das Nações Unidas incentiva as estratégias para o controle do porte de armas e o seu desvio para as organizações narcotraficantes, terroristas e outros grupos do crime organizado”.

A Bolívia iniciou no dia 2 de setembro de 2015 o Registro Voluntário de Armas por um período que se estendeu por 180 dias, em cumprimento à Lei 400 de Controle de Armas, Munições e Explosivos, promulgada em 2013. Desde 2012, o PAF presta assessoria técnica e legislativa, além de promover capacitações para investigar o tráfico de armas de fogo e os crimes correlatos nos países da América Latina.

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