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2012-06-22

Rio+20: Serviços públicos nas favelas pacificadas

Depois que as forças de segurança recuperaram o controle dos complexos do Alemão e da Penha em 25 de novembro de 2010, a prefeitura do Rio colocou 800 trabalhadores para limpar ruas e restabelecer serviços básicos na região. (Cortesia de Marcello Casal Jr/ABr)

Depois que as forças de segurança recuperaram o controle dos complexos do Alemão e da Penha em 25 de novembro de 2010, a prefeitura do Rio colocou 800 trabalhadores para limpar ruas e restabelecer serviços básicos na região. (Cortesia de Marcello Casal Jr/ABr)

Por Flávia Ribeiro para Infosurhoy.com – 22/06/2012

RIO DE JANEIRO, Brasil – Há 12 anos, o morador do Morro Santa Marta Antônio Guedes passou a noite de Natal às escuras.

Ele não estava sozinho, já que grande parte da comunidade também ficou a luz de velas.

Hoje, um problema semelhante seria resolvido rapidamente.

“Nós ficávamos 24, 48 horas sem luz. Agora, ligamos para a Light (companhia que faz o abastecimento de energia elétrica no Rio de Janeiro) e, em meia hora, os técnicos estão aqui”, comemora Guedes, que é diretor cultural e social da Associação de Moradores do Morro do Santa Marta.

Precária coleta de lixo, falta de atendimento médico, dezenas de barracos erguidos em áreas com risco de desabamento e esgoto a céu aberto pelos becos também faziam parte da rotina dos cerca de 5.000 habitantes do Santa Marta.

A qualidade da prestação de serviços essenciais na comunidade só começou a mudar em dezembro de 2008, quando o Santa Marta, morro de Botafogo, Zona Sul do Rio, foi ocupado para a instalação da primeira Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) do estado.

Três anos e meio depois, as ações do poder público a reboque da pacificação entraram na agenda oficial da Conferência das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável (Rio+20), que acontece na capital carioca até 22 de junho.

Os secretários estaduais do Ambiente e de Segurança Pública do Rio de Janeiro, Carlos Minc e José Mariano Beltrame; o presidente do Instituto Pereira Passos e coordenador do Programa UPP Social, Ricardo Henriques, e a presidente do Comitê Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS), Marina Grossi, participaram do painel “Sustentabilidade e as Comunidades Pacificadas do Rio de Janeiro”, em 13 de junho, no Parque dos Atletas.

“Nós tínhamos um entrave, que era implantar políticas públicas em territórios dominados pelo tráfico, em áreas de conflito”, explica Ricardo Henriques. “Fala-se em ausência do estado, mas o que havia era uma precarização dos serviços. Agora estamos resolvendo problemas de infraestrutura e investindo na qualificação dos serviços.”

De 2009 ao final de 2012, quando termina o mandato do prefeito Eduardo Paes, só a prefeitura terá investindo R$ 1 bilhão nas comunidades pacificadas.

A maior parte, R$ 678 milhões, será aplicada em ações de urbanização e habitação.

No Santa Marta, por exemplo, 60 famílias que viviam em áreas de risco passaram a morar em novos prédios. Outras 70 serão remanejadas este ano.

Quem não precisou ser realocado também foi beneficiado com obras nas ruas de acesso, emboço e pintura de suas casas. Até 2014, todas as moradias do morro serão de alvenaria.

Além disso, a consequência imediata das UPPs é a valorização dos imóveis dentro das favelas e no seu entorno, diz o economista Marcelo Neri, chefe do Centro de Políticas Sociais da Fundação Getulio Vargas.

“Os aluguéis subiram nas favelas pacificadas 7,5% a mais do que no resto da cidade. Tenho evidências de que também aumentou o número de clientes no comércio local”, comenta Neri, que recentemente publicou a pesquisa “UPP2 e a Economia da Rocinha e do Alemão: do Choque de Ordem ao de Progresso”.

Como mora em Copacabana, próximo ao Morro dos Cabritos, onde há uma UPP, Neri testemunha as mudanças.

“Sentia falta da coleta de lixo”, conta. “Estive lá essa semana e já senti a diferença na limpeza. Há efeito também no desempenho escolar. E essas eram áreas em que a Light não conseguia entrar e agora está presente desde o primeiro momento.”

Direitos com deveres

A oferta de serviços formais a partir da chegada das UPPs também trouxe novas obrigações aos moradores. As contas de luz, por exemplo, agora pesam no orçamento, diz Guedes.

“Antes da pacificação, 90% das famílias do Santa Marta não pagavam luz, faziam gatos (ligação clandestina de eletricidade)”, diz. “Hoje a inadimplência é de apenas 2%. Com os direitos, vieram também os deveres. A consequência é o gasto com serviços que antes não eram contabilizados no fim do mês.”

Mas o programa Light Recicla no Santa Marta, Morro da Babilônia e Chapéu Mangueira busca diminuir essa conta: o morador troca material reciclável por bônus na conta de luz.

“O pessoal se engajou, muita gente está armazenando papelão, latinhas e garrafas pet”, conta Guedes. “Ajuda o meio ambiente e o bolso. Teve gente que zerou a conta de luz com isso. Mas, para a maioria, a situação está difícil. Há gente pagando até R$ 100”, conta Guedes.

Carências diferentes

O economista Sérgio Besserman, presidente da Câmara de Desenvolvimento Sustentável da Prefeitura do Rio e representante do governo municipal na Rio+20, destaca que o foco principal das UPPs é a retomada de territórios antes dominados pelo tráfico.

“Os serviços públicos já chegavam a essas áreas, mas os bandidos interferiam”, diz. “Eles possuíam o monopólio da força. Com a pacificação, esses serviços podem chegar com mais facilidade.”

Mas as carências das comunidades com UPPs são heterogênas, explica Besserman.

“Da mesma forma que há bairros com problemas diferentes o mesmo ocorre nas favelas”, completa. “Não se pode dizer que lá falta tudo.”

O economista cita como exemplo o Complexo do Alemão, onde há quatro UPPs: “É um local extremamente urbanizado, com um IDH superior ao da China. O problema maior lá era o poder das armas dos traficantes”.

Na maioria das comunidades, o maior entreve à qualidade de vida nas favelas é o saneamento básico.

“Saneamento é um enorme desafio em toda a cidade”, afirma Ricardo Henriques. “Mas a favela, com exceções como a Cidade de Deus e o Batan, tem um complicador, que é ser íngreme.”

O saneamento é o “pior dos serviços” e o que tem avançado menos, segundo Neri. “Externalidades” como chuvas e o hábito do carioca de jogar lixo nas ruas complicam a oferta.

No Santa Marta, Antônio Guedes cobra urgência.

“Essa é uma comunidade considerada cinco estrelas. Ainda assim, há muitas valas negras abertas, o que faz proliferarem-se ratos e baratas”, diz. “Estão aumentando os índices de doenças de pele e tuberculose.”

Saúde e educação

Com o acompanhamento de famílias por equipes de saúde, o programa Saúde da Família atendia 38.000 pessoas em 2009. No ano passado, já eram quase 185.000.

O programa atinge 100% da população no Batan, Chapéu Mangueira/Babilônia, Formiga, Pavão-Pavãozinho/Cantagalo, Santa Marta, São Carlos e Tabajaras/Cabritos, no Complexo da Penha e na Rocinha,

O investimento é de cerca de R$ 44.057.597,96, incluindo a construção de equipamentos de sáude como a Clínica da Família e de Unidades de Pronto Atendimento (UPA).

O investimento é de cerca de R$ 44.057.597,96, incluindo a construção de equipamentos de sáude como a Clínica da Família e de Unidades de Pronto Atendimento (UPA).

Para a coleta de lixo, veículos especiais, como motos e um pequeno trator, foram desenvolvidos para transitar nas ruas estreitas das comunidades e dezenas de pontos de coleta estão sendo instalados.

Borel, Formiga, Mangueira, Macacos, Pavão-Pavãozinho/Cantagalo, Salgueiro, São Carlos e São João já foram beneficiados pelo novo programa de coleta de lixo. O Batan será o próximo.

“Há uma dívida social, uma dívida urbana e uma dívida de cidadania com os moradores dessas comunidades”, diz Henriques. “A UPP Social é um passo para se chegar a uma maior igualdade de direitos e de oportunidades.”

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