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2012-02-13

Brasil discute regras da Copa de 2014

Diante do deputado Vicente Cândido, relator da Comissão Especial da Câmara dos Deputados que discute a Lei Geral da Copa, estudantes defendem direito a meia entrada para o Mundial de 2014 em reunião da Comissão de Turismo em 7 de dezembro de 2011. (Cortesia de Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr)

Diante do deputado Vicente Cândido, relator da Comissão Especial da Câmara dos Deputados que discute a Lei Geral da Copa, estudantes defendem direito a meia entrada para o Mundial de 2014 em reunião da Comissão de Turismo em 7 de dezembro de 2011. (Cortesia de Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr)

Por Karla Spotorno para Infosurhoy.com – 13/02/2012

SÃO PAULO, Brasil – Futebol sempre foi o assunto favorito em mesas de bar de todo o país. Mas agora que o país se prepara para sediar a Copa do Mundo de 2014, o esporte é discutido no Congresso Nacional.

A Lei Geral da Copa é o tema prioritário dos deputados federais, que acabaram de retornar do recesso.

Os parlamentares têm a missão de discutir e formalizar as regras para a realização do campeonato que vai reunir seleções de 32 países e deve injetar R$ 183 bilhões na economia brasileira até 2019.

A expectativa de Aldo Rebelo, ministro dos Esportes e representante do governo nos preparativos da Copa, é de que a Lei Geral da Copa seja aprovada pelos deputados e também pelos senadores em março.

Assim, a presidente Dilma Rousseff poderá sancionar a lei durante a próxima visita ao Brasil de Joseph Blatter, presidente da Federação Internacional de Futebol (FIFA), prevista para março.

Por que uma lei?

A criação de uma lei federal é necessária “em razão da magnitude do evento”, segundo esclarecimento da FIFA.

“A FIFA não está pedindo absolutamente nada a mais do que foi solicitado à África do Sul e à Alemanha [que sediaram as Copas de 2010 e 2006]. Também é o mesmo que pedimos à Rússia e ao Qatar [países-sede em 2018 e 2022, respectivamente]”, explica a federação.

O relator do projeto na Câmara dos Deputados, Vicente Cândido (PT-SP), explica que a lei é o arcabouço legal necessário para a implementação das 11 garantias pedidas pela FIFA em 2007, quando o Brasil venceu a concorrência para sediar a Copa.

“O Brasil precisa estar preparado não só na questão da infraestrutura, mas também com um arcabouço legal que viabilize a emissão de passaportes, as permissões de trabalho e a transmissão televisiva dos jogos, por exemplo. A Lei Geral [da Copa] é do Brasil e não da FIFA”, disse Cândido em entrevista ao Infosurhoy.com.

O projeto de lei, que está sendo amplamente discutido entre a sociedade e os parlamentares, é alvo de críticas.

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) chegou a lançar uma campanha contra as exigências da FIFA que considerou abusivas, como a liberdade para definir os preços dos ingressos e o sistema de vendas.

“O projeto não menciona a meia-entrada, que é garantida por lei aos idosos [pessoas com mais de 60 anos] e aos estudantes [através de leis estaduais]”, afirma Guilherme Varella, advogado do Idec.

Esse trecho do texto original, assim como outros [trechos], entra em conflito com leis já existentes no Brasil, o que poderia gerar um impasse normativo, completa Varella.

“Do jeito que está, o projeto dá plenos poderes à FIFA. É como se ela se tornasse um superfornecedor (uma empresa acima da lei)”, diz Varella.

Cândido explica que a questão da meia-entrada já está sendo revista.

“Estamos considerando muito a posição da presidente Dilma de não suspender o direito do idoso”, garante. “Existe um problema operacional neste sentido. Nós conseguimos a garantia da FIFA de que a categoria 4 de ingressos (que incluiria idosos, estudantes e beneficiários de programas de distribuição de renda, como o Bolsa Família) seja vendida apenas no Brasil.”

A categoria 4 permitirá a entrada nos jogos de pelo menos 300.000 torcedores pela metade do preço, diz a FIFA.

As outras categorias de ingresso serão vendidas em todo mundo, pela internet.

“A projeção é que existam 10 milhões de demandantes e a disponibilização de 700.000 de ingressos na internet”, afirma Cândido. “Caso essa projeção se concretize, a FIFA vai realizar sorteios. Assim, não há garantia de que o idoso brasileiro consiga seu ingresso. Precisamos resolver isso.”

Marcas patrocinadoras

Outro ponto da lei amplamente discutido entre os deputados e a sociedade trata da exclusividade de venda e da publicidade das marcas patrocinadoras nos estádios, vias de acesso e entornos dos locais oficiais estipulados pela FIFA.

“Se o artigo 11 [que se refere às áreas de exclusividade da Fifa] for levado ao pé da letra, o comerciante precisaria retirar letreiros e móveis com marcas de outras empresas”, afirma Alexandre Sampaio, presidente da Federação Nacional de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares e diretor da Confederação Nacional do Comércio. “Queremos negociar uma saída.”

Cândido argumenta que, no relatório protocolado em 20 de dezembro na Câmara, já foi acrescida uma ressalva ao artigo 11, mencionado por Sampaio.

“A ressalva garante o direito daqueles que já estiverem estabelecidos no interior da zona de exclusividade de funcionarem livremente durante os eventos da Copa do Mundo, conforme previsto no artigo 170 da Constituição Federal”, diz Cândido.

O estabelecimento de uma zona exclusiva para as marcas patrocinadoras é uma forma de evitar o chamado marketing de emboscada, segundo a FIFA. São empresas oportunistas que ocupam áreas próximas aos locais de competição para expor a sua marca e vender seus produtos e serviços “sem nenhum compromisso ético”.

“A proteção dos direitos comerciais apenas busca prevenir as atividades de emboscada de grandes empresas e também assegurar que qualquer merchandising envolvendo a Copa do Mundo seja produzido mediante um código de ética e condições justas de trabalho”, explica a FIFA.

Na Copa de 1994, a federação se surpreendeu com uma ação não autorizada. Em alguns jogos da seleção brasileira, a principal concorrente da marca de cerveja patrocinadora da transmissão de jogos da Copa em placas ao lado do gramado e contratou torcedores para usar um uniforme com a sua logomarca.

O resultado foi desastroso para a patrocinadora oficial. A empresa “intrusa” apareceu mais tempo durante a transmissão dos jogos do que a própria marca do patrocinador.

Em 2014, por exemplo, haverá 300 canais de televisão transmitindo os jogos para o mundo todo.

“Nós da FIFA, o Comitê Organizador Local e o governo ainda temos muito trabalho pela frente”, afirma Jérôme Valcke, secretário-geral da federação.

“Considerando o compromisso e a disposição expressos pelo ministro dos Esportes, pela comissão especial [de deputados na Câmara] e pelo Congresso Nacional, estou otimista: vamos concluir esse processo no prazo necessário”, diz Valcke.

A Copa 2014 em números

  • ::64 jogos durante quatro semanas em 12 cidades
  • ::32 seleções
  • ::18.000 voluntários
  • ::8.000 profissionais de mídia
  • ::300 canais de televisão na cobertura do evento
  • ::3,7 milhões de turistas
  • ::R$ 183 bilhões acrescidos ao PIB do Brasil até 2019

Fonte: FIFA e Portal da Copa do governo brasileiro

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