2012-01-05

Guatemala reconhece leis indígenas

O magistrado da Suprema Corte da Guatemala, César Barrientos (à esquerda), conversa com Romeo Tiu, presidente da Junta Diretiva do Conselho de Prefeitos Comunais dos 48 cantões do município de Totonicapán, após assinatura de acordo que equipara a autoridade indígena ao sistema legal do país. (Antonio Ordóñez para Infosurhoy.com)

O magistrado da Suprema Corte da Guatemala, César Barrientos (à esquerda), conversa com Romeo Tiu, presidente da Junta Diretiva do Conselho de Prefeitos Comunais dos 48 cantões do município de Totonicapán, após assinatura de acordo que equipara a autoridade indígena ao sistema legal do país. (Antonio Ordóñez para Infosurhoy.com)

Por Antonio Ordóñez para Infosurhoy.com — 05/01/2012

TOTONICAPÁN, Guatemala – A alta proporção de povos indígenas na Guatemala permitiu a sobrevivência do sistema de prefeituras indígenas, que surgiu durante o período colonial, no século XVI.

A Prefeitura Indígena é a autoridade máxima em municípios onde predomina a população indígena. Os prefeitos são eleitos por uma assembleia local a cada um ou dois anos, explica Higinio Pu, membro da Defensoria Indígena, entidade governamental que fiscaliza os direitos dos povos maia, garifuna e xinca. A função dessas autoridades indígenas é aplicar partes iguais dos valores ancestrais e das leis modernas a questões legais.

Mais de 40% dos 14,7 milhões de guatemaltecos são indígenas. Mas, em algumas regiões, os nativos chegam a representar 97% da população, como é o caso do departamento de Totonicapán, no oeste do país, segundo o último censo, de 2002.

As prefeituras foram criadas em 1550 pelos espanhóis para evitar a mistura dos grupos Ladino (guatemaltecos nativos) e Criollo (espanhóis nascidos na Guatemala). A organização anulou os antigos nomes das muitas comunidades indígenas, mas manteve a estrutura das prefeituras.

“O princípio da lei indígena é a busca da verdade”, ressalta Arnulfo Vásquez, secretário da Junta Diretiva do Conselho de Prefeitos Comunais dos 48 cantões do município de Totonicapán. “Apenas quando as partes aceitam suas responsabilidades, se encontra a verdade. Depois que admitem seus erros, há um processo de conciliação.”

O prefeito, que é também o chefe do Gabinete da Prefeitura Indígena, aplica a justiça entre os moradores, acrescenta Vásquez.

Diante dessa realidade, um acordo que equipara a autoridade indígena com o sistema legal do país foi assinado em 27 de novembro entre os representantes indígenas de 48 cantões do município de Totonicapán e o Poder Judiciário, representado pelo Ministério Público, pela Suprema Corte e pela Defensoria Pública Penal.

“É um momento histórico para o país”, comemora Vásquez. “Significa que a Guatemala reconhece a existência das autoridades indígenas que agem para manter a paz e a harmonia em suas comunidades.”

Rolando Ixchiú García, coordenador nacional das Defensorias Indígenas e advogado da Defensoria Pública Penal em Totonicapán, concorda.

“O acordo se refere ao reconhecimento expresso dos direitos dos povos indígenas, estabelecidos nos tratados internacionais”, assinala.

O magistrado da Suprema Corte da Guatemala, César Barrientos, disse que as partes “concordaram em respeitar as decisões tomadas pelos prefeitos indígenas em matéria de resolução de conflitos e sentenças em casos específicos.”

Barrientos adianta que, em breve, o governo vai assinar acordos semelhantes com as prefeituras indígenas dos municípios de Quiché, Sololá e Quetzaltenango.

Há pelo menos 23 prefeituras indígenas no país, segundo a Associação Guatemalteca de Prefeitos e Autoridades Indígenas.

“Sua organização comunitária tem grande credibilidade entre a população e o sistema de valores e aplicação da justiça lhes permite ter os índices mais baixos de criminalidade”, destaca Barrientos.

De janeiro a setembro do ano passado, o departamento de Totonicapán, com uma população de 339.254 habitantes, registrou apenas 21 mortes violentas, ao passo que, no departamento da Guatemala, onde fica a capital do país, com 2.538.227 moradores, foram 1.627 homicídios, segundo o “Informe sobre o Direito à Vida”, da Procuradoria de Direitos Humanos.

Com a assinatura do acordo, a Guatemala cumpre os compromissos estabelecidos no Artigo 9 da Convenção 169 sobre Povos Indígenas e Tribais da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o país é signatário. O artigo estabelece que os países devem respeitar os métodos usados por povos indígenas para punir crimes em suas jurisdições.

“Tem havido um conflito constante entre os dois sistemas, já que o sistema ocidental não reconhece as sentenças impostas pelas autoridades indígenas”, conta Romeo Tiu, presidente da Junta Diretiva do Conselho de Prefeitos Comunais de Totonicapán. “Mas, em muitos casos, a população não aceita algumas das sentenças da corte e prefere a decisão dos líderes das comunidades indígenas.”

Para fortalecer a relação entre a Polícia Nacional Civil e os moradores dos 48 cantões de Totonicapán, o Ministério do Governo delegou mais poderes aos policiais em suas comunidades, onde trabalham com líderes indígenas para melhorar a segurança geral da área.

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