Arrow left
Arrow right

2010-05-17

Regulamentação da Internet em debate no Brasil

O Brasil é o quinto maior país em número de usuários de Internet.  (Marie Hippenmeyer/AFP/Getty Images)

O Brasil é o quinto maior país em número de usuários de Internet. (Marie Hippenmeyer/AFP/Getty Images)

Por Marcus Bennett para Infosurhoy.com — 17/05/2010

BRASÍLIA, Brasil – Trinta e três mil visitantes e 1.660 comentários online desde outubro de 2009, quando o Ministério da Justiça lançou um debate aberto virtual sobre responsabilidades e direitos no uso da Internet.

É com base nessa ativa participação da comunidade que o quinto maior país em número de usuários de Internet, segundo o Internet World Stats, espera construir sua legislação específica para uso da rede mundial de computadores. De acordo com o Ibope, 67,5 milhões de brasileiros acima de 16 anos são usuários da web no país.

Na primeira etapa da consulta pública, coordenada pela Secretaria de Assuntos Legislativos (SAL) do Ministério da Justiça de 29 de outubro a 17 de dezembro, foram registradas 1.500 visitas diárias, totalizando 800 comentários. A iniciativa pretende garantir o direito à liberdade de expressão e proteção da privacidade, além da preservação da segurança da rede.

A nova versão do anteprojeto está disponível para discussão pública virtual desde 8 de abril e pode ser acessada no link http://culturadigital.br/marcocivil/debate. Os brasileiros podem fazer suas sugestões até 23 de maio. A previsão do Ministério da Justiça é encaminhar o anteprojeto ao Congresso Nacional até junho.

A opinião pública virtual já obteve conquista importante na discussão. Inicialmente, o anteprojeto em debate público desde 8 de abril propunha uma mudança polêmica: a possibilidade de retirada do conteúdo supostamente ofensivo ou criminoso mediante apenas uma notificação, o chamado “notice and take down” (notificar e retirar). Com a medida, que já é adotada em alguns países, bastaria uma notificação para que o provedor ou autor do conteúdo fosse obrigado a retirar o material.

Além disso, o artigo 22, que foi um dos que mais gerou discussão, obrigava os provedores a manter todos os dados de conexão dos seus usuários pelo prazo de três anos em um banco de dados, garantindo que estivessem disponíveis no caso de investigação policial.

Reclamando de indícios de censura, milhares de críticas de profissionais de comunicação, órgãos civis e cidadãos em geral conseguiram dar nova redação aos artigos 20 a 24. Com a mudança, o texto sugere que somente mediante decisão judicial conteúdos considerados ofensivos gerados por terceiros sejam retirados da Internet por provedores e que esses últimos só terão responsabilidade pelo conteúdo considerado ilegal se não atenderem à ordem judicial de retirada dos materiais.

“Não faria sentido [provedores terem] um setor de atendimento de pedidos de retirada de material publicado por terceiros”, avalia Eduardo Parajo, presidente da Associação Brasileira de Internet (Abranet), entidade que representa os provedores em todo o país. “Ficou reconhecido que quem presta serviço não é responsável pela publicação de terceiros. Essa mudança representa um aspecto positivo para os provedores.”

Parajo considera positiva – e de vanguarda – a iniciativa do Ministério da Justiça de construir juntamente com a sociedade os parâmetros para uma legislação adequada para uso da Internet. A maioria dos países segue apenas a constituição como parâmetro.

“É muito difícil fazer uma lei específica, pois há muitas particularidades”, pondera Parajo.

O assessor da SAL, Guilherme de Almeida, explicou que a equipe de elaboração do anteprojeto esforçou-se ao máximo para criar regras democráticas e justas, levando também em consideração o direito à liberdade de expressão.

“O compromisso do Marco Civil é com o resultado do debate e o equilíbrio dos diversos interesses”, afirma Almeida. “Por isso é muito importante a ampla contribuição da sociedade brasileira, por intermédio dos cidadãos, organizações e entidades de classe.”

Para o blogueiro e escritor Cláudio Torres, o texto original, sem as recentes mudanças acolhidas pela SAL, apontava para uma censura prévia “muito perigosa”.

“Atualmente, uma decisão judicial [já] retira um conteúdo do ar”, lembra Torres. “Portanto, o texto revisado faz o que é correto e democrático. [Mas as mudanças] só podem ser consideradas incorporadas quando o texto tiver edição final.”

Atualmente há mais de 100 projetos sobre regulamentação da Internet tramitando no Congresso Nacional.

Em 2008, o Conselho da Europa criou diretrizes de conduta para proteger a liberdade de expressão, a privacidade e a segurança dos internautas. Treza anos depois, o Brasil criou um organismo similar - o Comitê Gestor da Internet (CBI.br) - que monitora questões de uso e acesso à Internet, como atribuição de endereços IP e registro de domínios.

“Todas as relações da Internet suscetíveis de regulamentação no Brasil devem ultrapassar os limites da fronteira dos países e alcançar o mundo, para que os entendimentos tenham relevância e alcance mundial”, opina o advogado Tarcisio Queiroz Cerqueira, professor de Direito da Universidade do Vale do Itajaí (Univali), de Santa Catarina.

Esta reportagem está fechada para comentários e avaliações.

2 de Comentários

  • Maurino de Souza | 2014-05-19

    Bastante esclarecedora. Contudo, gostaria de saber se há alguma regulação quanto aos sites informativos. Por exemplo: se há obrigatoriedade de manter arquivo do conteúdo veiculado e, se houver, por quanto tempo. Como ocorre com emissoras de rádio, TV e jornais. Temos um site há mais de 10 anos e estamos sempre em dúvida se precisamos arquivar ou não seu conteúdo, haja vista, ocupar muito espaço. Se puderem nos responder agradecemos. Maurino de Souza

  • Daniel Malungo | 2011-08-24

    O meu pais xta mal desde os meus antepassado, mas até agora neste novo mundo de paz, ela não muda. quero eu saber se são as pessoas que estão no poder ou é mesmo o país. quero uma resposta sobre este mensagem.