2011-12-13

Costa Rica pressiona sonegadores de impostos

O “Plano de Presença Perceptível”, que inclui visitas-surpresa e inspeções fiscais, levou ao fechamento de 172 empresas este ano, sendo que 117 só em novembro, por violação das leis tributárias. (Cortesia da Direção Geral de Tributação da Costa Rica - Região Central)

O “Plano de Presença Perceptível”, que inclui visitas-surpresa e inspeções fiscais, levou ao fechamento de 172 empresas este ano, sendo que 117 só em novembro, por violação das leis tributárias. (Cortesia da Direção Geral de Tributação da Costa Rica - Região Central)

Por Mario Garita para Infosurhoy.com —13/12/2011

SAN JOSÉ, Costa Rica – O governo está fechando o cerco a empresas e pessoas físicas que sonegam impostos.

O objetivo é reduzir um déficit fiscal que, em 2010, foi o mais alto da América Latina, atingindo 5,2% do produto interno bruto costarriquenho de US$ 53 bilhões (R$ 97 bilhões), segundo a Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL).

O “Plano de Presença Perceptível”, que inclui visitas-surpresa e inspeções fiscais, levou ao encerramento das atividades de 172 empresas este ano, sendo que 117 só em novembro, por violação das leis tributárias.

Entre as infrações, estão o não-pagamento de impostos, a solicitação de devoluções indevidas e a não-emissão de notas fiscais.

“É uma medida bastante forte”, diz a diretora Flor Rodríguez, da Direção Geral de Tributação (DGT) da Região Central. “As pessoas se sentem mal quando vão atrás de um bem ou serviço e o estabelecimento está fechado, com lacres da Receita [por ter violado leis tributárias].”

Estudos da Controladoria Geral da Costa Rica indicam que 70% dos costarriquenhos não pagaram impostos de 1991 a 2007.

“Nós estamos coordenado um plano nacional, e é por isso que a população está notando um pouco mais”, comenta Flor.

No início do mês, a presidente costarriquenha, Laura Chinchilla, elogiou a DGT por cobrar o recolhimento de impostos daqueles que sonegavam há anos.

“As 18.000 operações desde o início de nossa administração demonstram que, em matéria de coleta de impostos, estamos cumprindo a tarefa”, disse a governante. “Graças à implacável gestão da DGT, que não esmorece, [conseguimos arrecadar] com escritórios de advocacia, clínicas e escolas particulares, atletas e organizações esportivas que movimentam milhões de colones ao ano e não pagam impostos como deveriam.”

E o governo quer dar mais um passo para coibir a sonegação.

Para isso, propôs uma reforma tributária abrangente que, apoiada no Projeto de Lei do Fortalecimento da Gestão Tributária e Aduaneira, fornece à DGT mais ferramentas para combater a evasão fiscal.

A legislação habilitaria o governo a processar empresas maiores, permitindo que as autoridades se concentrem em casos envolvendo as maiores somas. Dobraria a multa para empresas condenadas por preenchimento ilegal de relatórios fiscais e declarações de impostos ou deduções ilegítimas.

“Ninguém estará acima da lei quando se trata de fazer valer as obrigações cívicas mais fundamentais de qualquer costarriquenho, como a de pagar impostos”, disse Laura Chinchilla.

O projeto da reforma propõe também a elevação do imposto sobre vendas de 13% para 14%, na forma de um tributo sobre o valor agregado. Isso aumentaria o número de produtos e serviços taxados.

A votação do Projeto de Lei do Fortalecimento da Gestão Tributária e Aduaneira na Assembleia Legislativa ainda não está marcada. Para se transformar em lei, o texto precisará ser aprovado pela Assembleia Legislativa em duas votações e ser ratificado pela presidente.

“Não acredito que o primeiro debate aconteça antes do recesso de natal [de 26 de dezembro a 13 de janeiro]”, disse o presidente da Assembleia, Juan Carlos Mendoza.

Opositores da reforma argumentam que as novas regras aumentariam o custo de vida para os segmentos mais pobres da população. Já o governo garante que elas aumentariam os impostos para os ricos.

Na média, o déficit fiscal da América Latina e do Caribe caiu de 2,9%, em 2009, para 2,4%, em 2010. Na Costa Rica, aumentou de 3,4% para 5,2%, o mais alto índice da região, segundo o balanço de 2010 da CEPAL.

O Departamento do Tesouro afirmou que o déficit pode atingir 5,5% do PIB em 2012 se o projeto de lei não for aprovado.

Jogadores de futebol na mira do governo

Em 17 de novembro, a DGT anunciou que examinará detalhadamente as declarações de impostos de jogadores, técnicos e médicos de times de futebol da primeira divisão, depois de ter detectado graves irregularidades nos documentos dos últimos anos. Segundo o Tesouro, a fraude mais frequente foi declarar renda menor que a efetivamente recebida para pagar menos imposto.

Três goleiros, quatro zagueiros, seis meio-campistas, seis atacantes, três médicos e três integrantes de comissões técnicas dos 11 clubes da primeira divisão foram intimados a reapresentar suas declarações.

O diretor geral da DGT, Francisco Villalobos, contou que um recente estudo revelou que a maior parte dos salários declarados pelos atletas não ultrapassa 600.000 colones (R$ 2.200) mensais, que é o teto da isenção de impostos.

De acordo com o mesmo estudo, um jogador profissional cujo nome não foi mencionado declarou ganhar 1,2 milhão de colones (R$ 4.400), mas gastou cerca de 43 milhões de colones (R$ 158.000) em automóveis e mais de 400 milhões de colones (R$ 1,5 milhão) em imóveis.

A DGT concederá um período de anistia, durante o qual jogadores e técnicos poderão acertar as contas com o fisco sem sofrer ações judiciais.

Esta reportagem está fechada para comentários e avaliações.