2010-03-18

Brasil tem política nacional de resíduos

Cooperativas de catadores têm coletado cinco vezes mais recicláveis do que os programas organizados pelas prefeituras. (Cortesia de Tarsila Pereira)

Cooperativas de catadores têm coletado cinco vezes mais recicláveis do que os programas organizados pelas prefeituras. (Cortesia de Tarsila Pereira)

Por Cristine Pires para Infosurhoy.com — 18/03/2010

PORTO ALEGRE, Brasil – A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) finalmente deverá ser implementada, após duas décadas de discussão na Câmara dos Deputados, onde foi aprovada em 10 de março. O projeto agora precisa passar pela validação do Senado e do presidente, Luiz Inácio Lula da Silva.

Com a PNRS, o Brasil deve melhorar o gerenciamento do lixo gerado no país.

“O principal ponto de consenso está na construção de um conceito de gestão compartilhada, um ponto fundamental”, comemora José Valverde, advogado especialista em Direito Ambiental e assessor parlamentar do deputado federal Arnaldo Jardim (PPS-SP), que coordena o Grupo de Trabalho suprapartidário responsável pela readequação do projeto.

A gestão compartilhada distribuirá as responsabilidades entre todos os níveis de governo – federal, estadual e municipal –, iniciativa privada e sociedade. Cada esfera terá um papel importante no descarte correto para que o lixo seja tratado e reaproveitado.

Como consequência, a reciclagem deverá dar um salto importante. Atualmente, apenas 7% dos municípios brasileiros – o equivalente a 405 cidades – têm coleta seletiva, atendendo a apenas 14% da população, conforme dados de 2008 do Compromisso Empresarial para Reciclagem (Cempre), uma associação sem fins lucrativos formada por empresas dos mais variados segmentos e dedicada à promoção do reaproveitamento de resíduos.

Em 1994, ano, apenas 81 municípios praticavam a coletiva seletiva, segundo dados do Cempre.

Mas, consideradas as 54,7 milhões de toneladas de lixo urbano geradas pelos brasileiros em 2008, ainda há muito que avançar. Apesar do avanço, apenas 13% do que poderia ter sido transformado foi efetivamente reciclado em 2008. .

E das 54,7 milhões de toneladas, 24,6 milhões eram de fração seca, ou seja, material que poderia ter sido reaproveitado.

A PNRS deve ajudar a traçar um mapa atual e completo da geração de resíduos no Brasil, desde o descarte, passando pelo transporte até o destino final dos dejetos. O mapeamento será responsabilidade dos municípios.

As empresas também vão ter que contribuir. Fabricantes de pilhas, baterias, pneus, lâmpadas fluorescentes, produtos eletrônicos e agrotóxicos serão obrigadas a se comprometer com a chamada logística reversa: serão responsáveis pelo recolhimento de produtos e embalagens para serem reaproveitados.

“Finalmente teremos um marco legal”, resume Valverde, que destaca a importância das novas regras como instrumento econômico e de gestão para fomentar a indústria da reciclagem.

Para incentivar a indústria da reciclagem, a PNRS define linhas de crédito diferenciadas para a compra de equipamentos e implantação de logística reversa. Além disso, as empresas que gerenciarem seus resíduos de forma responsável terão tratamento tributário diferenciado.

O papel social da reciclagem também deve se fortalecer com a PNRS. Com o desenvolvimento de toda a cadeia, a tendência é que aumente ainda mais a importância das cooperativas de catadores de resíduos, que já exercem um papel fundamental no processo.

O programa também deve incentivar a formação de cooperativas, tirando da informalidade cerca de 800 mil famílias que sobrevivem da catação de produtos recicláveis em todo o país.

“Para se ter uma noção da força de trabalho dessas pessoas, as cooperativa de catadores promovem cinco vezes mais volume de coleta do que programas de prefeituras”, destaca o diretor-executivo do Cempre, André Vilhena.

Com um maior volume de lixo destinado à reciclagem, os custos do processo também devem cair. Dados do Cempre comprovam que a escala tem interferido de forma direta no valor gasto com a coleta seletiva.

Em 1994, o processo custava dez vezes mais do que a coleta convencional. Em 2004, essa relação caiu para seis vezes e, em 2008, para cinco vezes. De acordo com o Cempre, o custo médio da coleta seletiva em 2008 estava em US$ 221 por tonelada, contra US$ 44,2 por tonelada da coleta comum.

Esta reportagem está fechada para comentários e avaliações.