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2009-04-15

Congresso boliviano aprova nova lei eleitoral

Evo Morales, presidente boliviano, segura cópia da nova lei eleitoral aprovada pelo Congresso em La Paz no dia 14 de abril de 2009. A lei foi aprovada depois que Morales passou cinco dias em greve de fome para protestar contra a relutância da oposição.

Evo Morales, presidente boliviano, segura cópia da nova lei eleitoral aprovada pelo Congresso em La Paz no dia 14 de abril de 2009. A lei foi aprovada depois que Morales passou cinco dias em greve de fome para protestar contra a relutância da oposição.

Pastor Landívar

LA PAZ, Bolívia ― Depois de longa sessão, incluindo ameaças de violência por parte daqueles que apoiavam a lei e a inédita greve de fome do presidente, o Congresso da Bolívia aprovou a Lei Eleitoral Provisória que foi modificada várias vezes para garantir que as eleições gerais serão realizadas em 6 de dezembro de 2009.

Pelo menos seis plebiscitos sobre autonomia também serão organizados em várias regiões governadas pela oposição. Um dos aspectos mais polêmicos da lei é que o presidente Evo Morales poderá concorrer à reeleição, o que os críticos afirmam que poderá abrir caminho para um governo autoritário.

Foram necessários cinco dias de debates e negociações para se chegar a um acordo entre o Movimento ao Socialismo (MAS), partido do governo, e a oposição do Poder Democrático Social (PDS), Movimento Nacionalista Revolucionário (MNR) e Unidade Nacional (UN).

A lei apresenta um novo registro eleitoral biométrico, designa o número de assentos parlamentares reservados a representantes indígenas (sete, em vez dos 14 propostos pelo governo) e permite que bolivianos que moram no estrangeiro possam votar pela primeira vez. Também fica permitido que associações de conselhos municipais formem regiões autônomas sem quebrar a unidade do departamento.

Essa é uma lei histórica que permitirá que as eleições sejam realizadas em dezembro e abrirá caminho para a construção de um estado novo, igualitário, autônomo e plurinacional, Álvaro García Linera, vice-presidente da Bolívia e presidente do Congresso, disse ao jornal Los Tiempos durante breve discurso de reconhecimento à aprovação da lei.

A sessão do Congresso durou 133 horas e analisou a viabilidade de um novo registro para os cerca de 3,8 milhões de eleitores antes de 6 de dezembro. A princípio, o Tribunal Eleitoral Nacional (CNE) não queria compilar um novo registro eleitoral, o que fez com que a oposição deixasse de negociar com o governo. Consequentemente, o presidente Morales decidiu fazer greve de fome a partir de 10 de abril.

Morales pediu ao CNE em 11 de abril que decidisse se seria possível elaborar uma nova lista de eleitores para garantir a transparência das eleições e permitir que as negociações seguissem adiante.

De acordo com o La Razón, o CNE enviou uma carta ao Congresso aceitando o desenvolvimento de um novo censo eleitoral biométrico (um banco de dados que inclui impressões digitais, assinaturas e fotos dos eleitores), contanto que o governo designasse uma verba de US$ 35 milhões e aprovasse medidas para passar por cima do sistema burocrático de aquisição de administrações públicas na Bolívia.

O ministro da Autonomia, Carlos Romero, disse ao jornal El Deber que a decisão do CNE permitiu que o debate fosse retomado e foram necessárias outras 20 horas consecutivas de reuniões para fazer um esboço dos 76 artigos da nova lei.

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