Autoridades panamenhas estão adotando novas abordagens para melhorar a segurança. O comissário Frank Ábrego, diretor geral do Serviço Nacional de Fronteiras (SENAFRONT), falou à Diálogo sobre os desafios à segurança e sobre os esforços do governo para combater organizações criminosas.

O comissário Frank Ábrego [DIÁLOGO]

DIÁLOGO: Em sua opinião, quais são as maiores ameaças de segurança para o Panamá no momento?

Comissário Frank Ábrego: Em questões de segurança, para o estado panamenho, as maiores ameaças que enfrentamos atualmente são grupos e atividades relacionadas ao narcoterrorismo e ao crime organizado transnacional, tais como homicídios, tráfico de drogas, tráfico de armas, gangues e sequestros, entre outros.

Esta influência negativa sobre o país é o resultado da presença de grupos criminosos ligados a organizações narcoterroristas, as ações geram graus de violência que são imitados pelos nossos criminosos comuns, criando um ambiente e um clima de instabilidade na nossa sociedade.

DIÁLOGO: O ambiente de segurança no Panamá melhorou ou piorou durante o último ano?

Comissário Ábrego: Considerando que o narcoterrorismo é o principal patrono e motivador de ações criminosas, podemos emitir um juízo favorável sobre a questão da segurança; as ações que o SENAFRONT está adotando nas nossas fronteiras têm minimizado o fluxo de substâncias para as nossas cidades, contribuindo para uma melhora progressiva da segurança no país.

É nossa responsabilidade apoiar estas operações para garantir um clima de tranquilidade para os nossos cidadãos, tanto na nossa fronteira ocidental (Chiriquí e Bocas del Toro) quanto na nossa fronteira oriental na província de Darién e nos distritos indígenas; isso tudo se reflete em um aumento na percepção de aceitação por parte dos habitantes, em investimentos estatais e privados, e na estabilidade destas províncias, devido aos incentivos governamentais e ao apoio da comunidade.

O comissário Frank Ábrego [DIÁLOGO]

DIÁLOGO: Que medidas têm sido implementadas para combater o tráfico ilícito no Panamá e na região de El Darién e San Blas?

Comissário Ábrego: Com relação ao tráfico de narcóticos presentes em nossa área, podemos dizer:

• Temos uma nova estratégia institucional, com base na mudança da dinâmica de posições fixas para as unidades de grande mobilidade, algo que traz consigo o fortalecimento das ações preventivas e repressivas contra organizações criminosas transnacionais, com desenvolvimento dos recursos humanos, treinamento, equipamento e tecnologia de ponta.
• Aumentamos nossa presença em áreas onde esses grupos interferem na zona de fronteira do Panamá com a Colômbia e a Costa Rica, consolidando nossas áreas de interesse através de patrulhas terrestres e marítimas mais frequentes, reforçando o compromisso com a missão em nossas unidades com segurança democrática.
• Temos efetivamente ligado nossas operações à mensagem do governo de apoio humanitário e social para as comunidades de difícil acesso situadas ao longo de toda a nossa fronteira, limitando a vulnerabilidade destas comunidades a uma economia ilegal.
• Estamos trabalhando na reestruturação de nossa equipe de interdição e na melhoria das condições de trabalho de nossa unidade, com a finalidade de aumentar a sua capacidade e profissionalismo.

DIÁLOGO: Quão extensa é a infiltração das FARC nestas regiões?

Comissário Ábrego: De forma bem conservadora, podemos dizer que no momento a aproximação desse grupo narcoterrorista (ONT- -FARC) com as comunidades fronteiriças é latente; no entanto, não podemos descartar a possibilidade de que haja alguns colaboradores que mantêm essa dependência, que em muitos casos resulta em um compromisso involuntário por parte da comunidade. SENAFRONT, seguindo a política do governo nacional, realiza uma série de programas, tais como operações de interdição proativas em terras e rios, além de operações de aproximação e assistência, juntamente com os sistemas de educação e saúde, e operações de impedimento de tentativas de controle e mobilização em massa, com o propósito de combater a influência e os objetivos desses criminosos, trabalhando intensamente para reorientar e reforçar a responsabilidade social da população.

O comissário Frank Ábrego [DIÁLOGO]

DIÁLOGO: Quais outras medidas estão sendo tomadas para combater essa ameaça?

Comissário Ábrego:

• Cumprindo com às políticas públicas para assuntos de segurança é o que realmente garante a segurança democrática em todo o território nacional. Nossa instituição acrescenta dinamismo a cada ação voltada para trazer a paz social e o desenvolvimento para todas as comunidades de fronteira e estabelecê-los nessas comunidades.
• Aumentando a coordenação com as autoridades competentes, com o objetivo de aumentar a legitimidade e trazer os transgressores e seus colaboradores diretos para os tribunais.
• Fortalecendo nossas comissões de fronteiras com países vizinhos, com o objetivo de reforçar as ações de intercâmbio de informações sobre essas organizações transnacionais de crime organizado.
• Aumentando a interação com a sociedade civil, com o objetivo de alcançar a coesão territorial entre o Estado e as nossas comunidades mais remotas.

uma patrulha de rotina no río tuira, Panamá [SENAFRONT]

DIÁLOGO: Quais têm sido os resultados desse programa? O que mais precisa ser feito?

Comissário Ábrego: Os resultados se refletem no progresso que pode ser observado nas diversas comunidades da província de El Darién, nos distritos Kuna Yala, Bocas del Toro, e Chiriquí.

Por outro lado, a percepção de tranquilidade nas cidades mais remotas ou aquelas com maior dificuldade de acesso nestas províncias está aumentando constantemente. Finalmente, o nível de compromisso das nossas unidades com as tarefas sendo seguidas tem sido a nossa maior motivação.

Pedimos a todos os habitantes que se conscientizem das intenções do governo de proteger integralmente suas fronteiras por meio do SENAFRONT. A única coisa que resta a fazer é firmar o princípio de nossa soberania e a continuação de todas as operações preventivas de segurança, interdição e apoio ao cidadão.

Crianças recebem ajuda humanitária na comunidade Aruza em Río Tuira, Panamá. [SENAFRONT]

DIÁLOGO: Há relatos de insurgentes das FARC no Panamá violando os direitos humanos?

Comissário Ábrego: Falando deste grupo, como tal, seria dar a estes narcoterroristas um reconhecimento que não merecem. Posso informá-lo que esses infratores vêm violando um grande número de leis, não só aquelas relacionadas à lei humanitária internacional.

Vamos lembrar que a sua mera presença ilegal em nosso país já constitui uma violação de nossas normas de imigração; vamos acrescentar o porte de armas de guerra, o tráfico de drogas, formação de quadrilha; e não vamos esquecer os crimes que eles incitam, que é a colaboração que eles recebem de nossos cidadãos, em muitos casos usando menores, incitando-os a violar parte do nosso direito penal ao apoiar as intenções destes grupos narcoterroristas.

Autoridades panamenhas ajudam moradores da comunidade do Aruza, localizada na Província de Darién, no leste do Panamá. [SENAFRONT]

DIÁLOGO: O que SENAFRONT está fazendo com relação a esse problema? O senhor poderia comentar sobre os tipos de abusos aos direitos humanos observados pelos oficiais?

Comissário Ábrego: Estamos aumentando e especializando nossas equipes em questões de combate ao terrorismo e da lei humanitária internacional, com a ajuda da Cruz Vermelha Internacional, para educar a população civil e criar uma consciêntização em relação a isso e a não-colaboração da população com essas organizações criminosas transnacionais. Nosso entendimento é que o principal direito humano violado por esses grupos é o recrutamento de menores para atividades ilícitas e tráfico humano.

Autoridades panamenhas interagem com crianças da comunidade do Aruza, na Província de Darién no leste do Panamá. [SENAFRONT]

DIÁLOGO: O Panamá é um ponto de trânsito para o tráfico ilícito, tráfico de narcóticos em particular, e há uma crescente preocupação de que o Panamá também está se tornando um mercado para o consumo de drogas ilícitas. O que pode ser dito em relação a isso?

Comissário Ábrego: Panamá é efetivamente um país de trânsito, que nos torna um território vulnerável para essas atividades, pois temos uma fronteira com o país irmão, a Colômbia. É fato que essas organizações criminosas navegam ao longo de nossas costas em ações de retaguarda e logística, tornando mais fácil para eles encobrirem o movimento desses navios, a maioria dos quais normalmente está direcionada para a América do Norte. Por outro lado, não descartamos a possibilidade que uma parte dessas substâncias permanece em nosso território para consumo local, usadas como parte do pagamento para os colaboradores desses grupos, que posteriormente se tornam distribuidores. No entanto, a estratégia do governo é direcionada para a criação de barreiras que podem reduzir tentativas desse fornecimento e negar sua utilização para aquelas organizações de crime organizado e narcoterrorismo, através das ações do Serviço Nacional de Fronteiras.

Autoridades panamenhas interagem com crianças da comunidade do Aruza, na Província de Darién no leste do Panamá. [SENAFRONT]

DIÁLOGO: Quais medidas estão sendo implementadas para combater esta ameaça para a população local?

Comissário Ábrego:

• Aumentar o patrulhamento e as operações, a implementação de medidas preventivas direcionadas à população, maior fluxo de informações para o trabalho de inteligência.
• Especialização de todo o nosso pessoal em todos os temas que têm a ver com esta praga.
• Realização de mais e melhor coordenação com as autoridades, com o objetivo de atacar de maneira mais efetiva este problema.