2013-07-30

Como as vítimas do tráfico de pessoas podem ser identificadas?

A sobrevivente do tráfico Tysheena Rhames, citada pelo presidente Barack Obama durante seu discurso na assinatura do Ato da Violência contra a Mulher, no dia 7 de março de 2013, em Washington, D.C. Rhames foi recrutada para o comércio sexual por um vizinho, quando tinha 12 anos. (Foto: AFP/Mandel Ngan)

A sobrevivente do tráfico Tysheena Rhames, citada pelo presidente Barack Obama durante seu discurso na assinatura do Ato da Violência contra a Mulher, no dia 7 de março de 2013, em Washington, D.C. Rhames foi recrutada para o comércio sexual por um vizinho, quando tinha 12 anos. (Foto: AFP/Mandel Ngan)

Trechos do Relatório sobre o Tráfico de Pessoas 2013 publicado pelo Departamento de Estado dos EUA/editado por Diálogo

Identificar uma vítima do tráfico de pessoas permite que essas vítimas sejam mais do que autores da denúncia em um julgamento. Segundo o Relatório sobre o Tráfico de Pessoas 2013 do Departamento de Estado dos EUA, quando as leis antitráfico são cumpridas, a identificação de uma pessoa como vítima pode dar início a um processo que respeite seus direitos, que lhes dê proteção e permita que ela tenha acesso aos serviços para se recuperar do trauma que lhe foi imposto pelos traficantes.

Por outro lado, quando as autoridades erram na classificação ou não conseguem identificar as vítimas, estas não apenas perdem o acesso à justiça, mas também podem ser equivocadamente identificadas como imigrantes sem documentos ou criminosos que devem sofrer punição, ou até mesmo ser injustamente submetidas a outros danos, traumas e punições, incluindo detenção, prisão, deportação ou processo de acusação.

Esses erros, quando ocorrem, reforçam os argumentos com os quais os traficantes em todo o mundo normalmente ameaçam suas vítimas: as ações policiais as levarão à prisão ou elas serão deportadas, caso procurem ajuda.

Para evitar esse desfecho indesejável, os governos estão acertadamente criando leis modernas e abrangentes para combater o tráfico ou padrões internacionais para o atendimento às vítimas. O governo precisa assegurar às vítimas seus direitos e proteção, mas aprovar leis é apenas o primeiro passo para que os governos identifiquem realmente as vítimas. O sucesso da identificação das vítimas frequentemente dependerá de quem a vítima do tráfico encontrará primeiro – um agente policial, um agente de imigração ou um inspetor de trabalho.

Isto pode incluir autoridades governamentais que inspecionam ou têm acesso a estabelecimentos onde o tráfico possa ocorrer; empregados do setor privado em estabelecimentos que empreguem vítimas potenciais do tráfico, tais como hotéis, restaurantes, bares, salões de beleza e mercearias; autoridades policiais nas linhas de frente do crime e que são muitas vezes as primeiras a ter contato com as vítimas do tráfico, incluindo todos os policiais, oficiais de imigração e guardas de fronteiras; profissionais de saúde que com frequência atendem as vítimas do tráfico; profissionais de transportes que muitas vezes encontram as vítimas do tráfico, tanto sendo levadas, senão sendo exploradas – motoristas de caminhão, táxis ou ônibus; funcionários de ferrovias, comissários de bordo; e empregados de paradas para descanso de motoristas de caminhão; autoridades de educação especialmente treinadas para identificar crianças que estejam sendo exploradas – diretores de escolas, conselheiros, professores e enfermeiros.

Infelizmente, o relatório também mostra que autoridades do governo ainda não passaram pelo treinamento de que precisam para identificar efetivamente as vítimas e, em consequência disto, esperam em vão que as vítimas se autoidentifiquem. Casos e mais casos surgiram onde as autoridades governamentais entram em contato com uma vítima de tráfico e não conseguem reconhecer as características do crime. Frequentemente elas não reconhecem as vítimas de trabalho forçado do sexo masculino, por exemplo, mesmo quando elas descrevem a grave exploração por que passaram, porque as autoridades presumem que o tráfico só aconteça contra mulheres.

Inspetores de trabalho ou autoridades de imigração às vezes se deparam com indicadores do tráfico de pessoas, mas não conseguem reconhecê-los como tal, ou não veem o tráfico como uma ocorrência sob sua autoridade. Autoridades marítimas se concentram nas condições de um barco pesqueiro e na verificação se seus equipamentos estão de acordo com as regulamentações ambientais ou de segurança, e deixam de registrar os intensos abusos praticados contra a tripulação.

Os esquadrões e juízes do crime podem considerar as pessoas que praticam sexo comercial irrecuperáveis, e não veem o que se esconde sob as aparências e tampouco reconhecem seu sofrimento. Para evitar esses erros, os esforços do governo para identificar as vítimas devem ir muito além das leis que protegem certos mecanismos, direitos ou condições.

Os governos precisam tentar implementar estratégias de identificação sistemáticas e eficientes, que se adequem à vasta gama de situações e circunstâncias por onde as vítimas passaram ou onde possam ser encontradas. Um treinamento formal antitráfico é essencial para garantir que as polícias, os promotores, o judiciário, os primeiros socorristas e outras autoridades governamentais tenham uma compreensão comum dos elementos dos crimes do tráfico, as evidências necessárias para uma condenação e os fatores que requeiram considerações especiais, tais como trauma e dependência.

Os protocolos e currículos de treinamento devem estar alinhados a essa compreensão geral. Os esforços de treinamento devem basear-se em diretrizes e procedimentos que deem aos aprendizes um guia claro de ação: o que fazer ao se deparar com um indivíduo que possa ser uma vítima do tráfico de pessoas, ou uma situação que possa ter indicadores de tráfico.

É também essencial que as agências colaborem com as áreas sobrepostas de responsabilidade e com as agências de serviços sociais, organizações não governamentais (ONGs) e organizações internacionais (OIs) que prestem assistência às vítimas. Diretrizes sólidas sobre a identificação da vítima devem incluir o planejamento para permitir o acesso a todos os serviços.

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