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2011-07-01

Direitos Humannos Nas AMÉRICAS : Uma Iniciativa de Capacitação Regional

Familiares apontam para os nomes de seus parentes gravados em um memorial
					de guerra civil de El Salvador (1980- 1992), no parque Cuscatlán, a oeste de San
					Salvador. A parede lista 24.900 nomes de vítimas da guerra civil. [AGENCE
					FRANCE-PRESSE]

Familiares apontam para os nomes de seus parentes gravados em um memorial de guerra civil de El Salvador (1980- 1992), no parque Cuscatlán, a oeste de San Salvador. A parede lista 24.900 nomes de vítimas da guerra civil. [AGENCE FRANCE-PRESSE]

DIÁLOGO

Das lições já aprendidas na busca do caminho a ser seguido, os direitos humanos continuam a ser uma prioridade para os líderes militares nas Américas. “hoje em dia, as Forças Armadas de El Salvador têm a consciência moral de que a guerra deve ter limites”, disse o General David Munguía Payés, ministro da defesa de El Salvador, durante a abertura de um seminário de direitos humanos e Direito internacional humanitário (DIH). “E esses limites nos são determinados exatamente por este respeito aos direitos humanos e aos direitos definidos pelas leis de guerra”. o seminário, conjuntamente patrocinado pelo comando Sul dos Estados Unidos e Ministério da Defesa de El Salvador, aconteceu entre 17 e 19 maio de 2011, na capital salvadorenha.

O comentário do General Munguía Payés se refere à guerra civil de El Salvador de 1980 a 1992, momento em que as Forças Armadas confrontaram os insurgentes pertencentes à Frente Farabundo Martí de libertação nacional, deixando um número estimado de 70 mil mortos, segundo a BBc Mundo. “De 1980 a 1983, o tema dos direitos humanos não era importante para nós, [mas] em 1984, a guerra começou a ser conduzida de forma mais humanitária”, acrescentou ele. As palavras do General Munguía Payés prepararam o terreno para uma troca de ideias, experiências e lições aprendidas sobre o tema dos direitos humanos, com participantes de pelo menos doze países. A conferência “Direitos humanos nas Américas: os Desafios que Enfrentamos”, foi parte da iniciativa de Direitos humanos, um programa regional criado pelo comando Sul dos Estados Unidos, em 1997, com o objetivo de oferecer capacitação e suporte para os militares operarem em conformidade com os padrões estabelecidos pelo DIH.

O DIH, segundo o site do comitê internacional da cruz Vermelha, é um conjunto de normas destinadas a proteger indivíduos que não estejam participando do confronto ou que relevantes; relações entre a sociedade civil (incluindo a imprensa) e as forças de segurança (tanto as forças militares quanto as forças de segurança pública), os efeitos da corrupção sobre a proteção dos direitos humanos e a defesa dos direitos humanos em áreas de fronteira e ainda durante as operações de manutenção da paz. Além disso, os participantes discutiram como fortalecer os mecanismos regionais de segurança nas Américas, entre outros assuntos.

Com todas as informações compartilhadas e lições aprendidas, a conclusão foi a mesma: o problema é responsabilidade de todos. Da sociedade civil, passando por militares, governos e organizações não governamentais a instituições acadêmicas da região, todos têm a responsabilidade de educar os cidadãos desde pequenos para que o conceito de direitos humanos seja estabelecido na sociedade.

“Uma solução mais ampla não pode ser alcançada sem capacitação”, afirmou Elena Ambrosi, diretora do Escritório de Direitos Humanos e Direito Internacional Humanitário do Ministério da Defesa da Colômbia, em um painel sobre os desafios enfrentados no combate ao terrorismo e grupos armados ilegais. O Coronel Juan Carlos Gómez Ramírez, da Força Aérea Colombiana, enfatizou que o treinamento é necessário para que seja possível agir legalmente. Ele mencionou a importância das forças armadas na região, exercitando funções de proteção da sociedade civil dentro de uma estrutura de legalidade absoluta, a fim de ganhar o apoio da comunidade.

“A vitória está do lado de quem conquista o apoio da sociedade civil”, disse o Coronel Juan Angel Bejarano, diretor do Escritório de Direitos Humanos e Direito Internacional Humanitário das Forças Armadas de Honduras, em referência aos desafios enfrentados na proteção dos direitos humanos para derrotar o crime transnacional. “Não basta proteger o Estado, se o indivíduo não estiver protegido”, observou Abraham Stein, diretor da Comissão de Segurança Hemisférica da Secretaria de Segurança Multidimensional da Organização dos Estados Americanos. Mario López- Garelli, do Comitê Internacional da Cruz Vermelha, resumiu o encontro de forma adequada: “Capacitação é o foco principal na implementação dos direitos humanos”.

As Convenções de Genebra de 1949 e os protocolos adicionais de 1977: O Estabelecimento Do Direito Internacional Humanitário

Quatro tratados internacionais, que foram expandidos a partir de suas versões originais em 1949 após as catástrofes advindas da segunda guerra Mundial, formam as bases fundamentais do Direito internacional humanitário. as principais proteções fornecidas pelas quatro Convenções de genebra incluem:

  • ::A primeira Convenção de genebra protege os membros feridos e enfermos das forças armadas em campanha durante guerras e reconhece os emblemas distintivos do Comitê internacional da Cruz Vermelha: a Cruz Vermelha, o Crescente Vermelho e o Cristal Vermelho (aprovada em 2005).
  • ::A segunda Convenção de genebra protege os membros feridos, enfermos e náufragos das forças armadas no mar durante guerras.
  • ::A terceira Convenção de genebra se concentra em prisioneiros de guerra e define as categorias de indivíduos que têm direito a esse estado.
  • ::A quarta Convenção de genebra protege os civis, inclusive em territórios ocupados.

A definição de guerra evoluiu nos 20 anos após o estabelecimento das convenções, o que levou à adoção de dois protocolos adicionais sobre questões relacionadas aos conflitos internos armados e conflitos de libertação nacional dentro dos países.

Iniciativa de Direitos Humanos do Comando Sul dos EUA

O Escritório de Direitos Humanos do Comando Sul dos Estados Unidos estabeleceu a Iniciativa de Direitos Humanos em 1997. Desde então, tem servido como um organismo facilitador que já patrocinou mais de 130 seminários, conferências e outros eventos em apoio aos esforços de capacitação entre países ocidentais aliados com o estabelecimento dos Direitos Humanos e Direito Internacional Humanitário em suas sociedades democráticas. Além de proporcionar auxílio e apoio, a iniciativa promove o desenvolvimento de uma sólida cultura institucional de respeito aos direitos humanos entre os líderes das sociedades ocidentais democráticas e suas forças.

Essas atividades entraram em uma fase de implementação em 2003, quando o Escritório de Direitos Humanos do Comando Sul dos Estados Unidos estabeleceu uma parceria com o Centro de Estudos, Capacitação e Análise em Direitos Humanos, uma organização não governamental da Costa Rica, e designou a secretaria executiva para acompanhamento do centro.

Atualmente, a secretaria já assinou memorandos de cooperação com os ministros da defesa da Bolívia, Colômbia, Costa Rica, República Dominicana, El Salvador, Guatemala, Honduras, Panamá, Peru e Uruguai, que reforçaram o compromisso das forças de segurança pública de seus países com as normas da Iniciativa de Direitos Humanos.

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