O tráfico de drogas e a violência associada é uma praga que assola os países latino-americanos, mas a descriminalização de substâncias ilegais — inclusive a maconha — certamente não é a solução.

Virou fumaça: um policial de Lima monta guarda enquanto agentes antidrogas incineram mais de cinco toneladas de cocaína. Recentemente, o Peru sediou uma cúpula mundial antidrogas. [Reuters/Pilar Olivares]

O tráfico de drogas e a violência associada é uma praga que assola os países latino-americanos, mas a descriminalização de substâncias ilegais — inclusive a maconha — certamente não é a resposta.

Essa é a opinião de R. Gil Kerlikowske, diretor do Escritório de Política Nacional de Controle de Drogas (ONDCP) da Casa Branca. Em 30 de julho, em discurso no Centro de Estudos Estratégicos e Internacionais em Washington, o “chefão antidrogas” americano afirmou que há “um debate considerável aqui e na América Latina” sobre a polêmica medida uruguaia para legalizar a maconha.

“Frequentemente, encaramos um debate polarizado — a legalização de um lado e a ‘guerra contra as drogas’ do outro”, assinalou. “A administração Obama está comprometida com uma terceira via. A legalização não faz parte de nossa política, muito menos prender os infratores. Nossa abordagem foca no desafio da saúde pública do consumo de drogas e na ciência do vício, além de lidar com o desafio da segurança internacional que as organizações criminosas internacionais representam. Não há respostas simples para a questão mundial das drogas.”

Kerlikowske observou que “as redes do crime transnacional não irão desaparecer com a legalização das drogas. Tais organizações não têm as drogas como única fonte de renda e não se desmobilizarão se as drogas forem legalizadas. São negócios diversificados que lucram com o tráfico humano, sequestros, extorsões, roubo de propriedade intelectual, entre outros crimes”.

Na verdade, a lucratividade das drogas “é bem baixa” em comparação a outros crimes como prostituição, pirataria e tráfico de órgãos. Kerlikowske pontuou que “esses grupos estão na disputa por dinheiro e poder, e não há limites nos esquemas que utilizam para obter receitas ilegais de nossas sociedades”.

ONDCP: Produção de cocaína colombiana tem queda de 25%

Em seu discurso, Kerlikowske revelou que a produção de cocaína colombiana caiu 25% no ano passado e 72% na última década — de 700 toneladas métricas no auge, em 2001, para 195 no ano passado, o que coloca a Colômbia como terceiro produtor mundial de cocaína atrás de Peru (325 t) e Bolívia (265 t).

Ao mesmo tempo, o número de usuários de cocaína nos Estados Unidos caiu 39% desde 2011, informou, enquanto o uso da metanfetamina despencou 50%. No ano passado, uma pesquisa com homens adultos presos em 10 cidades americanas mostrou uma queda no número dos que usam cocaína.

Mas isso não aconteceu da noite para o dia, lembrou Kerlikowske, que representou os Estados Unidos na cúpula antidrogas de Lima, Peru, em 25 e 26 de junho.

Chefão antidrogas: R. Gil Kerlikowske, diretor do Escritório de Política Nacional de Controle de Drogas dos EUA fala no Centro de Estudos Estratégicos e Internacionais, em Washington, em 30 de julho. [Larry Luxner]

“Houve um esforço sustentado que precisou de quase uma década de pressão contínua e estratégica em mais de uma administração nos Estados Unidos e na Colômbia. E não aconteceu porque a estratégia era baseada somente em uma linha dura. Foi resultado de uma abordagem balanceada que envolveu medidas estratégicas integradas”, explicou. “O resultado é histórico e representa enormes implicações — não só para os Estados Unidos e o hemisfério ocidental, mas para todo o mundo.”

Kerlikowske ressaltou a importância de reconhecer o êxito dos militares colombianos na redução drástica do poder do maior grupo terrorista do país, as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (FARC), “além do fato de as iniciativas legais terem sido muito bem estruturadas. Vários países elogiam o que aconteceu na Colômbia e ambos os presidentes, [Alvaro] Uribe e [Juan Manuel] Santos, colocaram o desmantelamento de organizações do narcotráfico como prioridade de suas administrações”.

Consumo não é problema exclusivo dos EUA

O chefão antidrogas, que conta com mais de 37 anos de experiência na área legal — inclusive passagens como chefe de polícia das cidades americanas de Seattle, Buffalo, Nova York e várias localidades na Flórida — disse que “a ameaça à segurança enfrentada por Estados Unidos e Colômbia em 1999 acabou, o que foi conquistado sem ofuscar esses resultados em outros locais. Essas lições fornecem um modelo para lidar com os desafios no mundo, em particular na América Central”.

Para tanto, Kerlikowske recentemente viajou à Guatemala, onde se reuniu com o presidente Otto Pérez Molina, além de visitar um centro de reabilitação para mulheres na capital. A instalação abriga apenas 12 mulheres, que pagam o equivalente a US$ 200 (R$ 400) cada.

“O centro de tratamento da Guatemala atende à necessidade de saúde pública que não se limita às fronteiras do país. Em muitos casos, as internas do centro fizeram sacrifícios enormes para estar lá e suas opções de tratamento eram tristemente limitadas antes de sua chegada”, disse. “Minha opinião é que o consumo de drogas não é um problema exclusivo dos EUA ou da Europa; é um problema social significativo e crescente em locais que antes chamávamos de países fornecedores e de trânsito.”

Através da Iniciativa de Segurança Regional Centro-americana (CARSI), disse Kerlikowske, os Estados Unidos “ajudam a promover a segurança nas ruas da América Latina, interromper o tráfico de drogas e apoiar as instituições democráticas. Mas as verbas da CARSI também vão para a prevenção a gangues e programas sociais para jovens em situação de risco de modo a oferecer alternativas saudáveis ao uso de substâncias ilegais”.

Kerlikowske lembrou que as quatro décadas como chefe de polícia o ensinaram que “não se muda o nível de criminalidade em um bairro sem implantar segurança. No México, as pessoas muitas vezes querem usar a Colômbia como exemplo, mas o país sul-americano levou bem mais de uma década para fazer essas mudanças significativas. Seus cidadãos pagaram impostos em um nível que permitiu o governo fornecer infraestrutura, segurança pessoal e patrimonial, o que fez uma enorme diferença. A redução da corrupção é realmente a base de tudo isso”.

Programas de cultivos alternativos são cruciais

É também importante, continuou, fornecer alternativas econômicas sustentáveis aos agricultores que deixam a produção de coca em países como Colômbia, Peru e Bolívia.

“O apoio institucional ao desenvolvimento alternativo é totalmente fundamental, seja um projeto de pesca, plantação de cacau ou outras culturas. O sucesso tem sido impressionante”, disse Kerlikowske. “Isso não só reduz a quantidade de drogas produzida na América Latina, mas também garante aos agricultores alternativas viáveis de sustento para si e para suas famílias ao optarem por cultivos legais.”

Enquanto isso, nos Estados Unidos, a pureza da cocaína em pó no mercado interno caiu em 28% desde 2006 e a taxa de trabalhadores americanos que usam cocaína caiu 63% entre 2006 e 2011, informou o gabinete de Kerlikowske. As mortes por overdose de cocaína não intencional no país despencaram 41%, de 6.726 em 2006 para 3.988 em 2009, o último ano com dados disponíveis.

“Nos últimos 30 anos, o consumo de drogas no país caiu de forma geral, mas houve um certo aumento nos últimos anos”, relatou. “As drogas prescritas que não vêm do exterior ceifaram mais vidas do que a cocaína e a heroína juntas, e isso era um problema não reconhecido até há cerca de três anos.”